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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:23

Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício

Revogação. Autos de infração.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 16:09

Juiz usa novo CPC e estende sigilo de arbitragem a processo judicial

A venda da empresa foi suspensa por suposto descumprimento de cláusula contratual de acionistas.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 16:38

Constitucional e Administrativo. Concurso Público. Nomeação

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:46

Conselho Federal da OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:06

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público

Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:20

Município que concedeu aumento em valor único para servidores pagará diferenças a educadora

Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 11:32

Relação da Volkswagen do Brasil com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização

A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2017 - 12:32

Penal e Processo Penal. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:21

Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório

A decisão foi proferida em recurso especial de uma empresa prestadora de serviços que questionava o fato de o TJPI ter discutido tema não levantado na petição inicial.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 14:10

Ex-presidente Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro

Ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, foi suspensa nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:32

Empregado apelidado de "porco" pelo chefe não consegue indenização por dano moral

De acordo com a decisão, não foi demonstrado que o supervisor tratasse o funcionário de forma desrespeitosa, sendo que eles até eram próximos, inclusive encontrando-se fora do horário e do ambiente de trabalho.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 11:27

Polícia pede prisão preventiva de 40 advogados suspeitos de elo com o Primeiro Comando da Capital (PCC)

Além dos 40 advogados, a polícia também pediu o aumento das penas de 14 detentos, que teriam coordenado o esquema de corrupção.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 11:24

Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:22

Justiça pronuncia manifestante por tentativa de homicídio contra policial militar

A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:17

TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança

De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 14:12

Justiça de São Paulo condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

A decisão também absolveu dois réus – filhos dos médicos – por falta de provas.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:39

Novo Código de Processo Civil: prazos e código comparado, saiba mais sobre o assunto

Considerações a respeito do Novo CPC
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:04

Pais de vítima que morreu soterrada por desabamento de mezanino em festa serão indenizados

Eles receberão R$ 100 mil de dois empresários e do dono do imóvel, bem como pensão mensal vitalícia equivalente a um terço do salário mínimo, além de R$ 50 mil da Prefeitura.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 11:24

Ex-prefeito e empresário de Barra do Turvo são condenados por improbidade administrativa

Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 15:08

Erro apresentado na emissão da guia do eSocial inviabiliza pagamentos de empregados domésticos

Prazo acaba na quinta-feira. Receita Federal ainda não se pronunciou

Exibindo resultado de 6361 até 6380 de um total de 20053

Revogação. Autos de infração.

A venda da empresa foi suspensa por suposto descumprimento de cláusula contratual de acionistas.

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.

OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.

Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde.

Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.

A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

A decisão foi proferida em recurso especial de uma empresa prestadora de serviços que questionava o fato de o TJPI ter discutido tema não levantado na petição inicial.

Ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, foi suspensa nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a decisão, não foi demonstrado que o supervisor tratasse o funcionário de forma desrespeitosa, sendo que eles até eram próximos, inclusive encontrando-se fora do horário e do ambiente de trabalho.

Além dos 40 advogados, a polícia também pediu o aumento das penas de 14 detentos, que teriam coordenado o esquema de corrupção.

A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.

De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.

A decisão também absolveu dois réus – filhos dos médicos – por falta de provas.

Considerações a respeito do Novo CPC

Eles receberão R$ 100 mil de dois empresários e do dono do imóvel, bem como pensão mensal vitalícia equivalente a um terço do salário mínimo, além de R$ 50 mil da Prefeitura.

Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis

Prazo acaba na quinta-feira. Receita Federal ainda não se pronunciou

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